TJAC 9001277-21.2005.8.01.0000
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONSUMADO E TENTADO - CONTINUIDADE DELITIVA - CONFIGURAÇÃO - NEGATIVA DE AUTORIA E INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPROCEDÊNCIA - DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA MENORIDADE - AUSÊNCIA - INADMISSIBILIDADE - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONSUMADO E TENTADO - CONTINUIDADE DELITIVA - CONFIGURAÇÃO - NEGATIVA DE AUTORIA E INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPROCEDÊNCIA - DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA MENORIDADE - AUSÊNCIA - INADMISSIBILIDADE - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
19/04/2007
Data da Publicação
:
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONSUMADO E TENTADO - CONTINUIDADE DELITIVA - CONFIGURAÇÃO - NEGATIVA DE AUTORIA E INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPROCEDÊNCIA - DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA MENORIDADE - AUSÊNCIA
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Sena Madureira
Comarca
:
Sena Madureira
Mostrar discussão