TJAC 9001278-06.2005.8.01.0000
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO - DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - ANULAÇÃO DO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE .
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO - DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - ANULAÇÃO DO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE .
Data do Julgamento
:
23/08/2007
Data da Publicação
:
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO - DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - ANULAÇÃO DO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE .
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Xapuri
Comarca
:
Xapuri
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