TJAC 9001303-19.2005.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL - PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCESSÃO - REMESSA EX OFFICIO:
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCESSÃO - REMESSA EX OFFICIO:
Data do Julgamento
:
26/06/2007
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL - PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCESSÃO - REMESSA EX OFFICIO:
Classe/Assunto
:
Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Senador Guiomard
Comarca
:
Senador Guiomard
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