TJAC 9001323-78.2003.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE POSSE ANTERIOR NÃO COMPROVADA DIREITO DE POSSE BASEADO EM ALEGAÇÃO DE DOMÍNIO INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA; NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO REIVINDICATÓRIA.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE POSSE ANTERIOR NÃO COMPROVADA DIREITO DE POSSE BASEADO EM ALEGAÇÃO DE DOMÍNIO INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA; NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO REIVINDICATÓRIA.
Data do Julgamento
:
17/10/2006
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE POSSE ANTERIOR NÃO COMPROVADA DIREITO DE POSSE BASEADO EM ALEGAÇÃO DE DOMÍNIO INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA; NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO REIVINDICATÓRIA.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Plácido de Castro
Comarca
:
Plácido de Castro
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