TJAC 9001352-26.2006.8.01.0000
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TÓXICO - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - AUTORIA INCERTA - RÉU QUE ENCONTRAVA-SE PRESO À ÉPOCA DO CRIME - ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO - RECURSO PROVIDO.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TÓXICO - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - AUTORIA INCERTA - RÉU QUE ENCONTRAVA-SE PRESO À ÉPOCA DO CRIME - ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO - RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/04/2007
Data da Publicação
:
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TÓXICO - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - AUTORIA INCERTA - RÉU QUE ENCONTRAVA-SE PRESO À ÉPOCA DO CRIME - ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO - RECURSO PROVIDO.
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Sena Madureira
Comarca
:
Sena Madureira
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