TJAC 9001390-38.2006.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL PENAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - ERRO MATERIAL - CONSTATAÇÃO.
Ementa
PROCESSUAL PENAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - ERRO MATERIAL - CONSTATAÇÃO.
Data do Julgamento
:
30/08/2007
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL PENAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - ERRO MATERIAL - CONSTATAÇÃO.
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Sena Madureira
Comarca
:
Sena Madureira
Mostrar discussão