TJAC 9001429-35.2006.8.01.0000
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPROCEDÊNCIA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DOSIMETRIA - FIXAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL - INADMISSIBILIDADE - MODIFICAÇÃO DO REGIME PRISIONAL - POSSIBILIDADE.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPROCEDÊNCIA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DOSIMETRIA - FIXAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL - INADMISSIBILIDADE - MODIFICAÇÃO DO REGIME PRISIONAL - POSSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
19/06/2008
Data da Publicação
:
27/06/2008
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Plácido de Castro
Comarca
:
Plácido de Castro
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