TJAC 9001435-81.2002.8.01.0000

Ementa

PROCESSUAL PENAL - REEXAME NECESSÁRIO - LESÃO CORPORAL - SENTENÇA - TRANCAMENTO - POSSIBILIDADE - IMPROVIDO O RECURSO.

Data do Julgamento : 17/05/2007

Data da Publicação : Ementa: PROCESSUAL PENAL - REEXAME NECESSÁRIO - LESÃO CORPORAL - SENTENÇA - TRANCAMENTO - POSSIBILIDADE - IMPROVIDO O RECURSO.

Classe/Assunto : Reexame Necessário / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Câmara Criminal

Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira

Comarca : Plácido de Castro

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