TJAC 9001448-75.2005.8.01.0000
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO. CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. REGIME SEMI-ABERTO. POSSIBILIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO. CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. REGIME SEMI-ABERTO. POSSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
26/04/2007
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO. CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. REGIME SEMI-ABERTO. POSSIBILIDADE.
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Plácido de Castro
Comarca
:
Plácido de Castro
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