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Jurisprudência


TJAC 9001586-08.2006.8.01.0000

Ementa
Pensão por morte. Cônjuge. Separação de fato. Dependência econômica. Comprovação. Ausência.

Data do Julgamento : 29/07/2008
Data da Publicação : 29/06/2009
Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Samoel Evangelista
Comarca : Senador Guiomard
Comarca : Senador Guiomard
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