TJAC 9001591-35.2003.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO - PRONÚNCIA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS E/OU AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA - IMPOSSIBILIDADE - IMPROVIMENTO.
Ementa
PROCESSUAL PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO - PRONÚNCIA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS E/OU AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA - IMPOSSIBILIDADE - IMPROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
23/08/2007
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO - PRONÚNCIA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS E/OU AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA - IMPOSSIBILIDADE - IMPROVIMENTO.
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Senador Guiomard
Comarca
:
Senador Guiomard
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