TJAC 9001599-39.9999.8.01.0000
Ementa:
V.V.PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE TRÁFICO DE DROGA E USO DE DOCUMENTO FALSO. IMPOSIÇÃO DE SANÇÕES QUE SE AJUSTAM AOS COMANDOS NORMATIVOS. INSURGÊNCIA NÃO ACATADA.
Ementa
V.V.PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE TRÁFICO DE DROGA E USO DE DOCUMENTO FALSO. IMPOSIÇÃO DE SANÇÕES QUE SE AJUSTAM AOS COMANDOS NORMATIVOS. INSURGÊNCIA NÃO ACATADA.
Data do Julgamento
:
28/02/2008
Data da Publicação
:
24/03/2008
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco das Chagas Praca
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão