TJAC 9001637-87.2004.8.01.0000
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - NULIDADE ABSOLUTA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO PARA O RÉU - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE USO - IMPOSSIBILIDADE - APELO NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - NULIDADE ABSOLUTA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO PARA O RÉU - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE USO - IMPOSSIBILIDADE - APELO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
06/03/2008
Data da Publicação
:
24/03/2008
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Tarauacá
Comarca
:
Tarauacá
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