TJAC 9001680-19.2007.8.01.0000
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - VIOLÊNCIA PRESUMIDA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO OU QUEIXA - REJEIÇÃO - CONDENAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA NÃO DEMONSTRADA - MEROS INDÍCIOS - INEXISTÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS - ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - VIOLÊNCIA PRESUMIDA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO OU QUEIXA - REJEIÇÃO - CONDENAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA NÃO DEMONSTRADA - MEROS INDÍCIOS - INEXISTÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS - ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
25/09/2008
Data da Publicação
:
09/10/2008
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Sena Madureira
Comarca
:
Sena Madureira
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