TJAC 9001704-16.9999.8.01.0000
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - APLICAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL EM RAZÃO DOS BONS ANTECEDENTES DO APELANTE - IMPOSSIBILIDADE - CO-AUTORIA - OCORRÊNCIA - TEORIA MONISTA.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - APLICAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL EM RAZÃO DOS BONS ANTECEDENTES DO APELANTE - IMPOSSIBILIDADE - CO-AUTORIA - OCORRÊNCIA - TEORIA MONISTA.
Data do Julgamento
:
13/04/2009
Data da Publicação
:
27/04/2009
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão