TJAC 9001713-14.2004.8.01.0000
Ementa:
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 214, C/C ARTIGO 224, C, AMBOS DO CP. CONJUNTO PROBATÓRIO INAPTO PARA CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 214, C/C ARTIGO 224, C, AMBOS DO CP. CONJUNTO PROBATÓRIO INAPTO PARA CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO.
Data do Julgamento
:
25/09/2008
Data da Publicação
:
09/10/2008
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Bujari
Comarca
:
Bujari
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