TJAC 9001781-22.2008.8.01.0000
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ARTIGO 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL, C/C ARTIGO 7º, INCISO I, DA LEI 11.340/06 - ABSOLVIÇÃO - NEGATIVA DE AUTORIA NÃO CONFIRMADA - SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ARTIGO 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL, C/C ARTIGO 7º, INCISO I, DA LEI 11.340/06 - ABSOLVIÇÃO - NEGATIVA DE AUTORIA NÃO CONFIRMADA - SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
30/10/2008
Data da Publicação
:
06/11/2008
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Senador Guiomard
Comarca
:
Senador Guiomard
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