TJAC 9001849-11.2004.8.01.0000
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CONSENTIMENTO - IRRELEVÂNCIA - VIOLÊNCIA PRESUMIDA - IMPROVIMENTO.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CONSENTIMENTO - IRRELEVÂNCIA - VIOLÊNCIA PRESUMIDA - IMPROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
24/09/2009
Data da Publicação
:
07/10/2009
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Senador Guiomard
Comarca
:
Senador Guiomard
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