TJAC 9001869-63.9999.8.01.0000
Ementa:
Apelação Cível. Execução Fiscal. Embargos. Sentença. Nulidade. Defesa. Cerceamento. Crédito tributário. Decadência. Inexistência.
Ementa
Apelação Cível. Execução Fiscal. Embargos. Sentença. Nulidade. Defesa. Cerceamento. Crédito tributário. Decadência. Inexistência.
Data do Julgamento
:
17/03/2009
Data da Publicação
:
18/11/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão