main-banner

Jurisprudência


TJAC 9001877-76.2004.8.01.0000

Ementa
PROCESSUAL PENAL E PENAL - REEXAME NECESSÁRIO - HOMICÍDIO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.

Data do Julgamento : 18/09/2008
Data da Publicação : 24/09/2008
Classe/Assunto : Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Manoel Urbano
Comarca : Manoel Urbano
Mostrar discussão