TJAC 9001877-76.2004.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL PENAL E PENAL - REEXAME NECESSÁRIO - HOMICÍDIO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.
Ementa
PROCESSUAL PENAL E PENAL - REEXAME NECESSÁRIO - HOMICÍDIO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.
Data do Julgamento
:
18/09/2008
Data da Publicação
:
24/09/2008
Classe/Assunto
:
Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Manoel Urbano
Comarca
:
Manoel Urbano
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