TJAC 9001880-92.9999.8.01.0000
Ementa:
Ação de Reintegração. Posse. Não comprovação. Assistência judiciária gratuita. Efeitos. - Inexistindo prova de que a parte tinha a posse do imóvel, correta a Sentença que julgou a ação improcedente. - Os efeitos da assistência judiciária gratuita operam-se a partir de seu pedido.
Ementa
Ação de Reintegração. Posse. Não comprovação. Assistência judiciária gratuita. Efeitos. - Inexistindo prova de que a parte tinha a posse do imóvel, correta a Sentença que julgou a ação improcedente. - Os efeitos da assistência judiciária gratuita operam-se a partir de seu pedido.
Data do Julgamento
:
07/12/2009
Data da Publicação
:
23/12/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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