TJAC 9001892-74.2006.8.01.0000
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. NULIDADE. VÍCIO NA QUESITAÇÃO. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA QUE VAI DE ENCONTRO COM A DECLARAÇÃO DE FALSO TESTEMUNHO. PRECLUSÃO. ARTIGO 571, INCISO VIII, DO CPP. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INCORRÊNCIA. TESE DOS JURADOS QUE SE ENCONTRA AMPARADA NOS ELEMENTOS DE COGNIÇÃO.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. NULIDADE. VÍCIO NA QUESITAÇÃO. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA QUE VAI DE ENCONTRO COM A DECLARAÇÃO DE FALSO TESTEMUNHO. PRECLUSÃO. ARTIGO 571, INCISO VIII, DO CPP. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INCORRÊNCIA. TESE DOS JURADOS QUE SE ENCONTRA AMPARADA NOS ELEMENTOS DE COGNIÇÃO.
Data do Julgamento
:
21/05/2009
Data da Publicação
:
17/06/2009
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Feijó
Comarca
:
Feijó
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