TJAC 9001910-27.2008.8.01.0000
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - OCORRÊNCIA - EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA COM A DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL - IRRELEVÂNCIA.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - OCORRÊNCIA - EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA COM A DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL - IRRELEVÂNCIA.
Data do Julgamento
:
01/10/2009
Data da Publicação
:
13/10/2009
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Feijó
Comarca
:
Feijó
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