TJAC 9001913-84.2005.8.01.0000
Ementa:
VV. Revisão Criminal. Estupro. Prova. Fase instrutória. Condenação. Vítima. Justificação judicial. Retratação. Insuficiente.
Ementa
VV. Revisão Criminal. Estupro. Prova. Fase instrutória. Condenação. Vítima. Justificação judicial. Retratação. Insuficiente.
Data do Julgamento
:
16/09/2009
Data da Publicação
:
19/10/2009
Classe/Assunto
:
Revisão Criminal / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Bujari
Comarca
:
Bujari
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