TJAC 9001962-28.2005.8.01.0000
Ementa:
CIVIL. COMERCIAL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO. DATA DE EMISSÃO E APRESENTAÇÃO DO CHEQUE. AUSÊNCIA. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. INEFICÁCIA EXECUTIVA DO CHEQUE. RECLAMO PROVIDO.
Ementa
CIVIL. COMERCIAL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO. DATA DE EMISSÃO E APRESENTAÇÃO DO CHEQUE. AUSÊNCIA. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. INEFICÁCIA EXECUTIVA DO CHEQUE. RECLAMO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
06/07/2009
Data da Publicação
:
20/07/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Tarauacá
Comarca
:
Tarauacá
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