TJAC 9001983-96.2008.8.01.0000
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO - INOCORRÊNCIA - ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE. 1 - Não havendo certeza para dar suporte à condenação, impõe-se a absolvição do apelante. Inteligência do art. 386, inciso VI, do CPP. 2 - In casu, a vítima e o acusado eram namorados e chegaram até a conviver maritalmente, fato este conhecido pelos pais da vítima e de terceiros. 3 - Apelo provido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO - INOCORRÊNCIA - ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE. 1 - Não havendo certeza para dar suporte à condenação, impõe-se a absolvição do apelante. Inteligência do art. 386, inciso VI, do CPP. 2 - In casu, a vítima e o acusado eram namorados e chegaram até a conviver maritalmente, fato este conhecido pelos pais da vítima e de terceiros. 3 - Apelo provido.
Data do Julgamento
:
10/12/2009
Data da Publicação
:
08/01/2010
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Tarauacá
Comarca
:
Tarauacá
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