TJAC 9002021-14.9999.8.01.0000
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECONVENÇÃO. FALTA DE MANIFESTAÇÃO DECISÓRIA. NULIDADE. RECURSO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECONVENÇÃO. FALTA DE MANIFESTAÇÃO DECISÓRIA. NULIDADE. RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/11/2009
Data da Publicação
:
19/11/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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