TJAC 9002027-21.9999.8.01.0000
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - AUTORIA NÃO DEMONSTRADA - MEROS INDÍCIOS - ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE. 1- Deve ser absolvido o réu se o conjunto probatório não demonstra, com certeza, sua participação no crime descrito na denúncia. 2- Apelo provido. Unânime.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - AUTORIA NÃO DEMONSTRADA - MEROS INDÍCIOS - ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE. 1- Deve ser absolvido o réu se o conjunto probatório não demonstra, com certeza, sua participação no crime descrito na denúncia. 2- Apelo provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
04/02/2010
Data da Publicação
:
18/02/2010
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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