TJAC 9002034-10.2008.8.01.0000
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO - CONFIGURAÇÃO - NEGATIVA DE AUTORIA CONTRARIADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - REDUÇÃO DAS PENAS - APLICAÇÃO INADEQUADA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL - INOCORRÊNCIA. 1. Estando a autoria e a materialidade dos delitos de tráfico e associação devidamente comprovadas, a tese de negativa de autoria por insuficiência de provas não se sustenta, especialmente neste caso, em que o conjunto probatório é conclusivo em apontar o apelante e o co-réu, como autores dos delitos em questão. 2. Inexistindo nos autos comprovação de uma associação estável e duradoura, ligada pelo animus associativo dos agentes, impõe-se a absolvição do apelante da pena aplicável à espécie. 3. Apelo improvido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO - CONFIGURAÇÃO - NEGATIVA DE AUTORIA CONTRARIADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - REDUÇÃO DAS PENAS - APLICAÇÃO INADEQUADA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL - INOCORRÊNCIA. 1. Estando a autoria e a materialidade dos delitos de tráfico e associação devidamente comprovadas, a tese de negativa de autoria por insuficiência de provas não se sustenta, especialmente neste caso, em que o conjunto probatório é conclusivo em apontar o apelante e o co-réu, como autores dos delitos em questão. 2. Inexistindo nos autos comprovação de uma associação estável e duradoura, ligada pelo animus associativo dos agentes, impõe-se a absolvição do apelante da pena aplicável à espécie. 3. Apelo improvido.
Data do Julgamento
:
22/04/2010
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO - CONFIGURAÇÃO - NEGATIVA DE AUTORIA CONTRARIADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - REDUÇÃO DAS PENAS - APLICAÇÃO INADEQUADA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL - INOCORRÊNCIA. 1. Estando a
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Tarauacá
Comarca
:
Tarauacá
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