TJAC 9002084-39.9999.8.01.0000
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO TENTADO - INADMISSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. 1- Havendo nos autos indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva, inviável a solução absolutória em favor dos apelantes. 2- Não há que se falar em tentativa de furto, pois todos os elementos do delito de roubo qualificado estão presentes nos autos. 3- Apelo improvido. Unânime.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO TENTADO - INADMISSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. 1- Havendo nos autos indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva, inviável a solução absolutória em favor dos apelantes. 2- Não há que se falar em tentativa de furto, pois todos os elementos do delito de roubo qualificado estão presentes nos autos. 3- Apelo improvido. Unânime.
Data do Julgamento
:
22/04/2010
Data da Publicação
:
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO TENTADO - INADMISSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. 1- Havendo nos autos indícios suficientes de autoria e mat
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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