TJAC 9002101-75.9999.8.01.0000

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPROVIMENTO.

Data do Julgamento : 02/03/2010

Data da Publicação : Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPROVIMENTO.

Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível

Relator(a) : Miracele de Souza Lopes Borges

Comarca : Rio Branco

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