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Jurisprudência


TJAC 9002124-81.2009.8.01.0000

Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. 1- Na sentença de pronúncia, as qualificadoras só devem ser afastadas quando manifestamente improcedentes (Precedentes do Superior Tribunal Federal). 2- Recurso improvido. Unânime.

Data do Julgamento : 25/02/2010
Data da Publicação : 10/03/2010
Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Tribunal de Justiça
Comarca : Tribunal de Justiça
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