TJAC 9002124-81.2009.8.01.0000
Ementa:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. 1- Na sentença de pronúncia, as qualificadoras só devem ser afastadas quando manifestamente improcedentes (Precedentes do Superior Tribunal Federal). 2- Recurso improvido. Unânime.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. 1- Na sentença de pronúncia, as qualificadoras só devem ser afastadas quando manifestamente improcedentes (Precedentes do Superior Tribunal Federal). 2- Recurso improvido. Unânime.
Data do Julgamento
:
25/02/2010
Data da Publicação
:
10/03/2010
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Tribunal de Justiça
Comarca
:
Tribunal de Justiça
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