TJAC 9002166-70.9999.8.01.0000
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - APELO MINISTERIAL - PEDIDO DE CONDENAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. 1- Descabido o pleito ministerial de condenação do apelado no crime de roubo, se o conjunto probatório não oferece a indispensável consistência para sustentar a condenação do mesmo. 2- Apelo improvido. Unânime.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - APELO MINISTERIAL - PEDIDO DE CONDENAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. 1- Descabido o pleito ministerial de condenação do apelado no crime de roubo, se o conjunto probatório não oferece a indispensável consistência para sustentar a condenação do mesmo. 2- Apelo improvido. Unânime.
Data do Julgamento
:
01/07/2010
Data da Publicação
:
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - APELO MINISTERIAL - PEDIDO DE CONDENAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. 1- Descabido o pleito ministerial de condenação do apelado no crime de roubo, se o conjunto probatório não oferece a indispensável c
Classe/Assunto
:
Assunto:
Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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