TJAC 9002169-25.9999.8.01.0000
Ementa:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRISÃO PREVENTIVA - DECRETAÇÃO - DESNECESSIDADE. 1. A privação cautelar da liberdade reveste-se de caráter excepcional, sendo exceção à regra, somente se justificando quando demonstrada a sua real necessidade. 2. Recurso improvido. Unânime.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRISÃO PREVENTIVA - DECRETAÇÃO - DESNECESSIDADE. 1. A privação cautelar da liberdade reveste-se de caráter excepcional, sendo exceção à regra, somente se justificando quando demonstrada a sua real necessidade. 2. Recurso improvido. Unânime.
Data do Julgamento
:
08/07/2010
Data da Publicação
:
Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRISÃO PREVENTIVA - DECRETAÇÃO - DESNECESSIDADE. 1. A privação cautelar da liberdade reveste-se de caráter excepcional, sendo exceção à regra, somente se justificando quando demonstrada a sua real necessidade. 2. Recur
Classe/Assunto
:
Assunto:
Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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