TJAL 0000001-42.2009.8.02.0000
EMBARGOS INFRINGENTES. ESTUPRO.ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DA NÃO OITIVA DE TESTEMUNHAS DE DEFESA NÃO ARROLADAS NA RESPOSTA ESCRITA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA. IDONEIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME DE ESTUPRO. CONDENAÇÃO MANTIDA. POR MAIORIA DE VOTOS PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO EMBARGOS DESACOLHIDOS - MAIORIA.
Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES. ESTUPRO.ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DA NÃO OITIVA DE TESTEMUNHAS DE DEFESA NÃO ARROLADAS NA RESPOSTA ESCRITA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA. IDONEIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME DE ESTUPRO. CONDENAÇÃO MANTIDA. POR MAIORIA DE VOTOS PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO EMBARGOS DESACOLHIDOS - MAIORIA.
Data do Julgamento
:
18/12/2012
Data da Publicação
:
09/05/2014
Classe/Assunto
:
Embargos Infringentes e de Nulidade / Estupro
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Viçosa
Comarca
:
Viçosa
Mostrar discussão