PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. O RECONHECIMENTO DA SEMI-IMPUTABILIDADE É INCOMPATÍVEL COM O TÉRMINO ANTECIPADO DA DEMANDA CRIMINAL. INDÍCIOS DA PRESENÇA DO ANIMUS NECANDI DO AGENTE. INVIABILIDADE DA DESCLASSIFICAÇÃO DO FATO PARA LESÃO CORPORAL. CARACTERIZAÇÃO DA QUALIFICADORA DO DELITO. DECOTE QUE NÃO SE JUSTIFICA NESTE MOMENTO PROCESSUAL. 01 – De acordo com o laudo pericial, o réu não é considerado doente mental, mas sim portador de uma perturbação mental, cujo reconhecimento amolda-se mais à figura da semi-imputabilidade, prevista no parágrafo único do artigo 26 do Código Penal. E, sob essa perspectiva, não se revela possível a sua absolvição sumária, tal como pretendido pela parte. 02 – Apesar de haver expresso permissivo legal para a desclassificação de crimes dolosos contra a vida na fase de pronúncia, o Magistrado só deve assim proceder quando restar patente que o acusado não agiu sob as balizas descritas na peça acusatória, o que não ocorre na espécie, dado que as regiões atingidas são consideradas vitais e reveladoras do animus necandi. 03 – Por outro lado, colhe-se dos depoimentos que a vítima foi surpreendida pelo réu, seu marido, quando se encontrava dormindo em sua residência, o qual se encontrava na posse de uma faca, vindo a utilizar tal instrumento para perfurá-la, tendo a ofendida acordado de forma abrupta durante a execução do delito, o que justifica, inclusive, as várias escoriações nas mãos, descritas no exame de corpo de delito, o que denota que a parte tentou a todo custo se defender das agressões que lhe eram aplicadas. 04 – A dinâmica do fato aponta para a particularidade de que, no início da execução, a vítima foi apanhada de surpresa, o que dificultou as chances de defesa, o que autoriza, a princípio, a qualificação do delito imputado ao recorrente. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.