TJAL 0000001-68.2011.8.02.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DUAS APELANTES. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO À APELANTE JOSIANA MARIA DA SILVA PEREIRA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO TOTALMENTE PROVIDO. CONDENAÇÃO MANTIDA QUANTO À APELANTE ANDREIA ROMÃO DA SILVA. CONJUNTO PROBATÓRIO CONVINCENTE. PENA-BASE FIXADA CORRETAMENTE PELO JUÍZO A QUO. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA DEVEM SER APRECIADAS COM PREPONDERÂNCIA NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. PENA-BASE MANTIDA. CONCEDIDA A APLICAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO PARA INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AUTORIZADO O REGIME MAIS GRAVOSO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. REGIME FECHADO DESPROPORCIONAL AO CASO CONCRETO. FIXADO O REGIME SEMIABERTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DUAS APELANTES. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO À APELANTE JOSIANA MARIA DA SILVA PEREIRA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO TOTALMENTE PROVIDO. CONDENAÇÃO MANTIDA QUANTO À APELANTE ANDREIA ROMÃO DA SILVA. CONJUNTO PROBATÓRIO CONVINCENTE. PENA-BASE FIXADA CORRETAMENTE PELO JUÍZO A QUO. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA DEVEM SER APRECIADAS COM PREPONDERÂNCIA NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. PENA-BASE MANTIDA. CONCEDIDA A APLICAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO PARA INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AUTORIZADO O REGIME MAIS GRAVOSO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. REGIME FECHADO DESPROPORCIONAL AO CASO CONCRETO. FIXADO O REGIME SEMIABERTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
22/06/2016
Data da Publicação
:
22/06/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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