TJAL 0000002-20.2008.8.02.0046
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO DO NOME DA CONSUMIDORA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. ANOTAÇÃO IRREGULAR. ATO ILÍCITO. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. REJEITADAS. INEXISTÊNCIA DE DANO EM RAZÃO DE OUTRAS ANOTAÇÕES. ANOTAÇÃO POSTERIOR NÃO DESCARACTERIZA O DANO MORAL. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 385 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO DO NOME DA CONSUMIDORA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. ANOTAÇÃO IRREGULAR. ATO ILÍCITO. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. REJEITADAS. INEXISTÊNCIA DE DANO EM RAZÃO DE OUTRAS ANOTAÇÕES. ANOTAÇÃO POSTERIOR NÃO DESCARACTERIZA O DANO MORAL. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 385 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
21/08/2014
Data da Publicação
:
28/08/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Telefonia
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Mostrar discussão