TJAL 0000002-65.2014.8.02.0060
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. MUNICÍPIO DE FEIRA GRANDE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SOBRE VENCIMENTOS BÁSICOS COM REPERCUSSÃO NO 13º SALÁRIO E ADICIONAL DE FÉRIAS. INCENTIVO DE CUSTEIO E FINANCEIRO. PLEITOS INDEVIDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
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APELAÇÃO CÍVEL. MUNICÍPIO DE FEIRA GRANDE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SOBRE VENCIMENTOS BÁSICOS COM REPERCUSSÃO NO 13º SALÁRIO E ADICIONAL DE FÉRIAS. INCENTIVO DE CUSTEIO E FINANCEIRO. PLEITOS INDEVIDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
14/07/2016
Data da Publicação
:
15/07/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Adicional de Insalubridade
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Feira Grande
Comarca
:
Feira Grande
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