TJAL 0000002-71.2013.8.02.0037
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. PERÍCIA MÉDICA. DESNECESSIDADE. RELATÓRIOS MÉDICOS QUE ATESTAM A NECESSIDADE DAS MEDIDAS. PROCEDIMENTO QUIMIOTERÁPICO NECESSÁRIO AO TRATAMENTO DA ENFERMIDADE. ALEGAÇÃO DE COBERTURA DA PATOLOGIA. NEGATIVA. ABUSIVIDADE. ARGUMENTO DE SER O TRATAMENTO EXPERIMENTAL AFASTADO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR RAZOÁVEL. MANUTENÇÃO DADA A GRAVIDADE DO CASO. NECESSIDADE DE CORREÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. PERÍCIA MÉDICA. DESNECESSIDADE. RELATÓRIOS MÉDICOS QUE ATESTAM A NECESSIDADE DAS MEDIDAS. PROCEDIMENTO QUIMIOTERÁPICO NECESSÁRIO AO TRATAMENTO DA ENFERMIDADE. ALEGAÇÃO DE COBERTURA DA PATOLOGIA. NEGATIVA. ABUSIVIDADE. ARGUMENTO DE SER O TRATAMENTO EXPERIMENTAL AFASTADO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR RAZOÁVEL. MANUTENÇÃO DADA A GRAVIDADE DO CASO. NECESSIDADE DE CORREÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/05/2018
Data da Publicação
:
18/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
São Sebastião
Comarca
:
São Sebastião
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