TJAL 0000002-90.2010.8.02.0000
Ementa:
ACORDÃO Nº 5.0111/2010 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS VISANDO O RESTABELECIMENTO DA LIBERDADE DO PACIENTE - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA - INSTRUÇÃO PROCESSUAL ENCERRADA - PROCESSO AGUARDANDO A APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS HÁ 09 (NOVE) MESES - EVIDENTE ATRASO PARA A PROLATAÇÃO DA SENTENÇA - WRIT CONHECIDO E ORDEM CONCEDIDA EM DEFINITIVO - DECISÃO UNÂNIME.
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ACORDÃO Nº 5.0111/2010 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS VISANDO O RESTABELECIMENTO DA LIBERDADE DO PACIENTE - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA - INSTRUÇÃO PROCESSUAL ENCERRADA - PROCESSO AGUARDANDO A APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS HÁ 09 (NOVE) MESES - EVIDENTE ATRASO PARA A PROLATAÇÃO DA SENTENÇA - WRIT CONHECIDO E ORDEM CONCEDIDA EM DEFINITIVO - DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACORDÃO Nº 5.0111/2010 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS VISANDO O RESTABELECIMENTO DA LIBERDADE DO PACIENTE - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA - INSTRUÇÃO PROCESSUAL ENCERRADA - PROCESSO AGUA
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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