TJAL 0000003-57.2011.8.02.0027
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ABALROAMENTO ENTRE VEÍCULOS. ATO DE PREPOSTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS, APENAS PARA CONDENAR A EMPRESA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR = APELADO. AFASTADA. PRESUNÇÃO DE CULPA DO VEÍCULO QUE COLIDE COM A TRASEIRA DO QUE SEGUIA À SUA FRENTE. PRESUNÇÃO NÃO A FASTADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR EX VI DO ART. 932, INCISO III, DO CÓDIGO CIVIL . DANO MATERIAL INDENIZÁVEL. CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO. DE OFÍCIO, APLICAÇÃO DA TAXA SELIC, A PARTIR DO EVENTO DANOSO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 491, § 2º, NCPC. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ABALROAMENTO ENTRE VEÍCULOS. ATO DE PREPOSTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS, APENAS PARA CONDENAR A EMPRESA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR = APELADO. AFASTADA. PRESUNÇÃO DE CULPA DO VEÍCULO QUE COLIDE COM A TRASEIRA DO QUE SEGUIA À SUA FRENTE. PRESUNÇÃO NÃO A FASTADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR EX VI DO ART. 932, INCISO III, DO CÓDIGO CIVIL . DANO MATERIAL INDENIZÁVEL. CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO. DE OFÍCIO, APLICAÇÃO DA TAXA SELIC, A PARTIR DO EVENTO DANOSO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 491, § 2º, NCPC. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Data do Julgamento
:
26/01/2017
Data da Publicação
:
30/01/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Passo de Camaragibe
Comarca
:
Passo de Camaragibe
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