TJAL 0000004-02.2011.8.02.0202
Ementa:
Acórdão N.º 2.0496/2012 PROCESSO CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. NÃO COMPROVAÇÃO DA ALEGADA PRETERIÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. INEXISTÊNCIA DE ATO ILEGAL. SENTENÇA REFORMADA. REMESSA CONHECIDA. DECISÃO REVISTA. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.0496/2012 PROCESSO CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. NÃO COMPROVAÇÃO DA ALEGADA PRETERIÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. INEXISTÊNCIA DE ATO ILEGAL. SENTENÇA REFORMADA. REMESSA CONHECIDA. DECISÃO REVISTA. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
Acórdão N.º 2.0496/2012 PROCESSO CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. NÃO COMPROVAÇÃO DA ALEGADA PRETERIÇÃO. PRECED
Classe/Assunto
:
Remessa Ex Officio / Concurso Público / Edital
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Agua Branca
Comarca
:
Agua Branca
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