TJAL 0000004-51.2008.8.02.0058
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO POR ÓRGÃO DE TRÂNSITO. PLEITO DE RESSARCIMENTO MATERIAL E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL JULGADO IMPROCEDENTE. DEVOLUÇÃO DA MATÉRIA ATINENTE AO PREJUÍZO PATRIMONIAL. ACOLHIMENTO PARCIAL DA TESE RECURSAL. RESTITUIÇÃO EM DOBRO AFASTADA. JUROS E CORREÇÃO APLICADOS COM OBSERVÂNCIA DO ART. 10, DO NCPC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO POR ÓRGÃO DE TRÂNSITO. PLEITO DE RESSARCIMENTO MATERIAL E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL JULGADO IMPROCEDENTE. DEVOLUÇÃO DA MATÉRIA ATINENTE AO PREJUÍZO PATRIMONIAL. ACOLHIMENTO PARCIAL DA TESE RECURSAL. RESTITUIÇÃO EM DOBRO AFASTADA. JUROS E CORREÇÃO APLICADOS COM OBSERVÂNCIA DO ART. 10, DO NCPC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
31/08/2017
Data da Publicação
:
04/09/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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