TJAL 0000006-26.2008.8.02.0024
Ementa:
EMBARGOS INFRINGENTES. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PERDAS E DANOS. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS DÉBITOS RECLAMADOS.
CABE À EMBARGANTE A DEMONSTRAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. ART. 333, INCISO I, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PERDAS E DANOS. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS DÉBITOS RECLAMADOS.
CABE À EMBARGANTE A DEMONSTRAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. ART. 333, INCISO I, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Data do Julgamento
:
14/09/2015
Data da Publicação
:
15/09/2015
Classe/Assunto
:
Embargos Infringentes / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Comarcar não Econtrada
Comarca
:
Comarcar não Econtrada
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