TJAL 0000006-59.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 3.0097/2012 EMENTA HABEAS CORPUS VISANDO A RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE COM ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA FIANÇA. ART. 350 DO CPP. IMPOSSIBILIDADE. ADVOGADO CONSTITUÍDO. PACIENTE REINCIDENTE CONTRA A MESMA VÍTIMA. HABEAS CORPUS DENEGADO. UNÂNIME.
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ACÓRDÃO N.º 3.0097/2012 EMENTA HABEAS CORPUS VISANDO A RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE COM ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA FIANÇA. ART. 350 DO CPP. IMPOSSIBILIDADE. ADVOGADO CONSTITUÍDO. PACIENTE REINCIDENTE CONTRA A MESMA VÍTIMA. HABEAS CORPUS DENEGADO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 3.0097/2012 EMENTA HABEAS CORPUS VISANDO A RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE COM ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA FIANÇA. ART. 350 DO CPP. IMPOSSIBILIDADE. ADVOGADO CONSTITUÍDO. PACIENTE REINCIDENTE CONTRA A M
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Ameaça
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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