TJAL 0000006-89.2014.8.02.0032
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DO ATO DE REMOÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. MATÉRIA AMPLAMENTE DISCUTIDA QUANDO DA APRECIAÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO OUTRORA INTERPOSTO (N° 0000310-25.2013.8.02.0032). MANUTENÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS APRESENTADAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DO ATO DE REMOÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. MATÉRIA AMPLAMENTE DISCUTIDA QUANDO DA APRECIAÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO OUTRORA INTERPOSTO (N° 0000310-25.2013.8.02.0032). MANUTENÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS APRESENTADAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
12/05/2016
Data da Publicação
:
16/05/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Remoção
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Porto Real do Colegio
Comarca
:
Porto Real do Colegio
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