TJAL 0000008-97.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO nº 1.0505/2011 CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PARA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, EXIGE-SE A PRESENÇA DO PRESSUPOSTO ESPECÍFICO DO ABUSO (ART. 50 CC/02). O FATO DE O PARQUE INDUSTRIAL DA AGRAVADA ENCONTRAR-SE ABANDONADO, ASSOCIADO AO SUPOSTO ALTO PADRÃO DE VIDA DE SEUS SÓCIOS, NÃO É SUFICIENTE, POR SI SÓ, A AUTORIZAR A TRANSFERÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS PELA EMPRESA AOS SEUS SÓCIOS. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO nº 1.0505/2011 CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PARA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, EXIGE-SE A PRESENÇA DO PRESSUPOSTO ESPECÍFICO DO ABUSO (ART. 50 CC/02). O FATO DE O PARQUE INDUSTRIAL DA AGRAVADA ENCONTRAR-SE ABANDONADO, ASSOCIADO AO SUPOSTO ALTO PADRÃO DE VIDA DE SEUS SÓCIOS, NÃO É SUFICIENTE, POR SI SÓ, A AUTORIZAR A TRANSFERÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS PELA EMPRESA AOS SEUS SÓCIOS. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO nº 1.0505/2011 CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PARA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, EXIGE-SE A PRESENÇA DO PRESSUPOSTO ESPECÍFICO DO ABUSO (ART. 50 CC/02). O FATO DE O PARQUE INDUSTRIAL DA AGRAVADA ENCONTRAR-SE ABANDONADO, ASSOCIAD
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Desconsideração da Personalidade Jurídica
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Messias
Comarca
:
Messias
Mostrar discussão