TJAL 0000009-35.2013.8.02.0014
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIO. AUTOR QUE NÃO JUNTOU O TÍTULO ORIGINAL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR INÉPCIA DA INICIAL. RECURSO EM QUE SE ALEGA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO. INAPLICABILIDADE DO ART. 267, §1º AO CASO. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DE JUNTADA DO TÍTULO ORIGINAL. ACOLHIDA. TÍTULO NÃO CIRCULÁVEL. PRECEDENTES DA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA. APELO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA CONFERIR NORMAL PROSSEGUIMENTO AO FEITO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIO. AUTOR QUE NÃO JUNTOU O TÍTULO ORIGINAL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR INÉPCIA DA INICIAL. RECURSO EM QUE SE ALEGA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO. INAPLICABILIDADE DO ART. 267, §1º AO CASO. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DE JUNTADA DO TÍTULO ORIGINAL. ACOLHIDA. TÍTULO NÃO CIRCULÁVEL. PRECEDENTES DA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA. APELO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA CONFERIR NORMAL PROSSEGUIMENTO AO FEITO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
12/03/2015
Data da Publicação
:
18/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Igreja Nova
Comarca
:
Igreja Nova
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