TJAL 0000011-12.2009.8.02.0057
ACORDÃO Nº 3.0751/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ? PRONÚNCIA ? PRELIMINARES DE NULIDADE PROCESSUAL ? ALEGAÇÃO DE AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL ? NÃO ATUAÇÃO DA DEFESA TÉCNICA ? AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA DEFENSORA DO RÉU ? DIREITO DE O RÉU NOMEAR DEFENSOR À SUA ESCOLHA ? PRELIMINARES REJEITADAS ? AUSÊNCIA DE EXCESSO DE LINGUAGEM NA DECISÃO IMPUGNADA ? REDAÇÃO SÓBRIA E COMEDIDA ? PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DO RECORRENTE NA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME ? IMPOSSIBILIDADE DE SE AFASTAR, DE IMEDIATO, A RESPONSABILIDADE DO ACUSADO ? COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI ? PRONÚNCIA NECESSÁRIA ? RECURSO IMPROVIDO ? DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0751/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ? PRONÚNCIA ? PRELIMINARES DE NULIDADE PROCESSUAL ? ALEGAÇÃO DE AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL ? NÃO ATUAÇÃO DA DEFESA TÉCNICA ? AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA DEFENSORA DO RÉU ? DIREITO DE O RÉU NOMEAR DEFENSOR À SUA ESCOLHA ? PRELIMINARES REJEITADAS ? AUSÊNCIA DE EXCESSO DE LINGUAGEM NA DECISÃO IMPUGNADA ? REDAÇÃO SÓBRIA E COMEDIDA ? PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DO RECORRENTE NA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME ? IMPOSSIBILIDADE DE SE AFASTAR, DE IMEDIATO, A RESPONSABILIDADE DO ACUSADO ? COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI ? PRONÚNCIA NECESSÁRIA ? RECURSO IMPROVIDO ? DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
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Ementa: ACORDÃO Nº 3.0751/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ? PRONÚNCIA ? PRELIMINARES DE NULIDADE PROCESSUAL ? ALEGAÇÃO DE AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL ? NÃO ATUAÇÃO DA DEFES
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Viçosa
Comarca
:
Viçosa
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